Por que é importante compreendermos o movimento pelo Dia Nacional de Mobilização pela Revogação do Novo Ensino Médio?

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988^[1], o Capítulo III “DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO”, estabelece as diretrizes que devem nortear a educação nacional. Sem transcrever aqui a legislação de forma literal, queremos o artigo 208, em seus incisos I, II e V, que versam sobre os deveres do Estado com a educação e, para o nosso tema, é importante informar que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Nessa linha, prevê-se para o ensino médio uma progressiva universalização de sua oferta, de forma a garantir o acesso dos cidadãos aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Essa universalização do ensino médio veio acompanhada de uma crescente diversidade na escola, atingindo jovens de uma população que até pouco tempo não almejava esse nível de ensino. Para se compreender um pouco como a escolarização é importante para o aumento da qualidade de vida da população, a Tabela 1 mostra dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)^[2] sobre a relação do nível de instrução com o nível de ocupação (percentual de pessoas trabalhando) e a taxa de formalização desse trabalho (trabalho registrado e com direitos trabalhistas).

 

Tabela 1 – Nível de instrução e sua relação com os níveis de ocupação e formalização da população em idade de trabalhar (14 anos ou mais) no Brasil em 2021.

Nível de instrução	Nível de ocupação (%)	Taxa de formalização (%)
Sem instrução ou fundamental incompleto	35,0	37,9
Ensino fundamental completo ou médio incompleto	43,7	48,2
Ensino médio completo ou superior incompleto	60,9	64,9
Ensino superior completo	75,2	78,4

Fonte: IBGE, 2022.

 

Note como, à medida que o grau de escolaridade aumenta, há um maior percentual de pessoas trabalhando e, além disso, ocupando vagas regularizadas no mercado de trabalho. Percebe-se também, pela Tabela 1, que a maior diferença entre os níveis de instrução se dá pelo fato de ter ou não concluído o ensino médio, influenciando também a taxa de formalização.

 

O nível de ocupação de quem tem o fundamental completo ou médio incompleto é 25% maior que o nível de instrução anterior. Número muito parecido ocorre quando completa-se o ensino superior, sendo 24% acima do que sem ele. Mas, ao comparar o grupo que tem o ensino médio completo ou superior incompleto, com o grupo que não concluiu o ensino médio, esse aumento no nível de ocupação é de 40%.

 

Para a taxa de formalização, o aumento é de 27,2% para o grupo que concluiu o ensino fundamental em relação a não ter instrução ou ter fundamental incompleto e de 20,8% para o grupo que completou o ensino superior, comparado com o grupo que concluiu o ensino médio ou tem superior incompleto. Em compensação, deste grupo para o anterior, que não concluiu o ensino médio, a diferença na ocupação de vagas formais é de 34,6%.

 

Demonstra-se, pelos dados oficiais do IBGE, a importância desse nível de ensino para o mercado de trabalho e o grande interesse de diversos grupos da sociedade civil organizada em relação à organização curricular do Ensino Médio. Como diria Miguel Arroyo^[3], o “currículo é um território em disputa”.

 

Estamos vendo se materializar uma disputa pelo território do ensino médio, porque ele está sendo atacado por meio de “políticas neoliberais e sua ênfase no treinamento, no domínio de competências, nas avaliações e classificações de alunos e mestres por resultados voltam a expatriar a educação dos seus territórios – as escolas, os currículos e a docência. Os ordenamentos curriculares que se tentam conquistar, as salas de aula e suas dinâmicas passam a ser territórios em disputa pelas concepções conservadoras, burocratizantes e, consequentemente, controladoras das inovações”^[4].

 

O Instituto Sua Ciência convida a todas, todes e todos a ler a Carta aberta pela revogação da reforma do ensino médio (Lei 13.415/2017), que foi assinada por várias instituições ligadas à educação. Nessa carta, as instituições signatárias pedem a revogação da lei que instituiu a reforma atual do ensino médio, que consideram uma afronta aos direitos de equidade de acesso a uma educação de qualidade.

 

 

Referências:

1. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2020]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm Acesso em 12 mar. 2023.
2. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais. Estrutura Econômica e Mercado de Trabalho. Brasília, DF: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/9221-sintese-de-indicadores-sociais.html Acesso em 12 mar. 2023.
3. ARROYO, Miguel Gonzáles. Currículo, território em disputa. Petrópolis, RJ: Editora Vozes Limitada, 2014.
4. AGUIAR, Alessandra Dias. Currículo, território em disputa (Resenha). Dialogia. São Paulo, n. 15, p. 166-168, 2012.