Redução do financiamento público em ciência e tecnologia ao longos dos últimos anos

A redução do financiamento público em ciência e tecnologia que aconteceu nos últimos anos, tem tornado cada vez mais difícil a produção científica no Brasil, assim como o acesso e permanência ao ensino superior de parte da população que são mais vulneráveis financeiramente.

O orçamento público federal direcionado a pesquisas científicas caiu 60% entre 2014 e 2022, de acordo com dados do Observatório do Conhecimento. Em 2014, ano final do primeiro mandato de Dilma, o investimento em pesquisa foi de R$ 27,8 bilhões. Já em 2021, no terceiro ano do governo Bolsonaro, ele era de R$ 10,5 bilhões – ou 38% do que era antes. Se somados, os cortes totais entre 2014 e 2022 chegam a aproximadamente R$ 100 bilhões. Neste mesmo período, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), teve uma queda de 49,7% no valor orçamentário. Em 2014, ainda com recursos do Ciência sem Fronteiras, o valor empenhado para bolsas passou de 2,5 milhões de reais; em 2020, não chegou a 1,2 milhão de reais.

A média anual de bolsistas do CNPq caiu de 88,9 mil nos governos de Dilma Rousseff (PT), 2015 a 2016, e Michel Temer (MDB), 2016 a 2018, para 73,3 mil na gestão Bolsonaro (2018 a 2021). Uma redução de 17,5%. Na comparação com o primeiro mandato do governo Dilma (2011 a 2014) com 91,4 mil bolsas, a queda é de 20%. O CNPq já atribuiu a redução de bolsas ao corte orçamentário após o fim do programa Ciências sem Fronteiras, que financiou cerca de 93 mil bolsas de estudo para estudantes brasileiras e brasileiros no exterior, no período de 2012 a 2016. “A partir de 2011, com a criação do Programa Ciência sem Fronteiras, houve um aporte extra no orçamento do CNPq destinado às bolsas concedidas no âmbito dessa ação”, afirmou a entidade no início do ano. “Na medida em que a vigência das bolsas do programa foi acabando, o orçamento voltou aos patamares anteriores, visto que não houve continuidade da iniciativa”, completou.

Essa queda já havia se intensificado de 2015 para 2016 (de 105 mil para 91 mil), após o impeachment de Dilma. Em 2018 eram 92,2 mil bolsistas e em 2019, primeiro ano da gestão do Bolsonaro, o número caiu para 74,1 mil e no ano seguinte atingiu o menor patamar do período analisado (65,8 mil).

A redução nas concessões coincide com o repasse de verbas cada vez menor. Se comparada ao governo petista, a média anual de despesas com as bolsas caiu pela metade no atual mandato (de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão). Na comparação com a administração de Dilma e de Michel Temer, a redução foi de 20% (de R$ 1,25 bilhão para R$ 1 bilhão). Os números foram corrigidos pela inflação. O ano de 2021 registrou o menor investimento da série analisada, quando, pela primeira vez, ficou abaixo de R$ 1 bilhão. O recorde foi em 2013, quando 2,5 bilhões foram desembolsados para esse fim.

A redução do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no período 2014-2018 (contemplado pelo relatório da Unesco) foi da ordem de 50%. De 2012 para 2021, a redução é de dramáticos 84% — de R$ 11,5 bilhões para R$ 1,8 bilhão, em valores atualizados pela inflação. A porcentagem de investimento do PIB brasileiro em ciência (1,26%) é inferior à média mundial de 1,79%. Contrariando a tendência global, de 2014 para 2018, o país investiu porcentagem menor; 1,27% naquele ano. A América Latina como um todo seguiu tendência de redução nos investimentos em ciência. O continente foi de 0,73% para 0,66%. No mesmo período, em todo o mundo, destaque para países com economias avançadas e emergentes asiáticos., a África do Sul e o Egito também impulsionaram o investimento em pesquisa. Partiram de 0,77% e 0,64% para 0,83% e 0,72% respectivamente. O Sudeste Asiático teve expansão de 2,03% para 2,13%, impulsionados especialmente por Tailândia e Vietnã. No Oriente Médio, os Emirados Árabes Unidos iniciaram uma forte expansão da ciência, que inclui o envio de uma sonda para Marte. O gasto do PIB do pequeno país em desenvolvimento foi de 0,69% para 1,30%.

Neste último ano, em 2022, mais da metade dos recursos que estavam previstos no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para serem investidos em pesquisa neste ano foram recentemente “bloqueados” pela equipe econômica do governo, sob a justificativa de evitar um estouro do teto de gastos do orçamento federal. De um total de R$ 4,5 bilhões de recursos não reembolsáveis disponíveis no orçamento do fundo, apenas R$ 2 bilhões poderão ser efetivamente empenhados — uma redução de 55% na principal fonte de recursos para a ciência no País atualmente. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi, de longe, o mais penalizado dentre todas as pastas do Executivo. O valor total bloqueado chega a R$ 2,9 bilhões, segundo dados apresentados pelo secretário-executivo do ministério, Sergio Freitas de Almeida, em 2 de junho. Isso equivale a mais de 40% do orçamento discricionário da pasta aprovado para este ano na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 6,8 bilhões. O bloqueio afeta todas as instituições científicas do País. Além do FNDCT, que era a grande esperança da comunidade científica para começar a reverter o colapso orçamentário imposto ao setor nos últimos anos, o CNPq, principal agência de fomento à ciência do governo federal, também sofreu um bloqueio de R$ 196 milhões em seu já diminuto orçamento.

O gráfico 1 ilustra a diminuição no financiamento na ciência ao longo dos anos.

Referências:

BONI, M. Cortes no investimento em ciência prejudicam resposta à covid-19 no Brasil. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/jornal/cortes-no-investimento-em-ciencia-prejudicam-resposta-a-pandemia-no-brasil>

Cortes na ciência brasileira atingem o meio científico como fechamento de torneira em seca de sete anos. <http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/cortes-na-ciencia-brasileira-atingem-o-meio-cientifico-como-fechamento-de-torneira-em-seca-de-sete-anos/>

ESCOBAR, H. Novos cortes desenham “quadro sombrio” para a ciência brasileira. <https://jornal.usp.br/universidade/novos-cortes-desenham-quadro-sombrio-para-a-ciencia-brasileira/>

ESCOBAR, H. Dados mostram que ciência brasileira é resiliente, mas está no limite. <https://jornal.usp.br/universidade/politicas-cientificas/dados-mostram-que-ciencia-brasileira-e-resiliente-mas-esta-no-limite/>

VALERY. G. Brasil reduz investimento em ciência, enquanto mundo avança em 19%. <https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/brasil-reduz-investimento-em-ciencia-enquanto-mundo-avanca-em-19/>

Número de bolsas para pesquisas científicas cai 17,5% na gestão de Jair Bolsonaro. https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/numero-de-bolsas-para-pesquisas-cientificas-cai-17-5-na-gestao-de-jair-bolsonaro1